O cuidado aos usuários de drogas em situação de privação de liberdade

Por Raique Almeida

            O artigo investiga o cuidado ofertado às pessoas privadas de liberdade que fazem uso de drogas, bem como as mudanças ocorridas na assistência à saúde mental após a implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foram identificados 129 artigos, dos quais seis foram selecionados após a aplicação de critérios de relevância.

A autora destaca que o uso de drogas durante o cumprimento da pena é um fenômeno consensual na literatura, mesmo diante da predominância do paradigma proibicionista, que prioriza a repressão e o controle, em detrimento das ações de redução de danos. Esse modelo punitivo, centrado na abstinência, ignora as especificidades do contexto prisional e as necessidades de saúde dos indivíduos encarcerados, perpetuando a marginalização e dificultando a implementação de políticas de cuidado mais eficazes.

O estudo evidencia que as políticas públicas voltadas para a saúde mental no sistema prisional brasileiro ainda enfrentam desafios significativos. Apesar das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, a efetivação dessas políticas é limitada por fatores como a escassez de recursos, a falta de profissionais qualificados e a resistência institucional à adoção de abordagens mais humanizadas e integrativas.

Além disso, o artigo aponta que a população carcerária brasileira é majoritariamente composta por jovens negros de baixa escolaridade, evidenciando a interseção entre racismo estrutural, desigualdade social e políticas de encarceramento em massa. Essa realidade reforça a necessidade de políticas públicas que considerem as especificidades dessa população e promovam a equidade no acesso aos serviços de saúde.

A autora conclui que é fundamental repensar as práticas de cuidado no sistema prisional, incorporando estratégias de redução de danos e promovendo a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde. A integração entre o sistema de justiça, as políticas de saúde e a sociedade civil é essencial para garantir o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade e para promover a reintegração social desses indivíduos.

Em suma, o artigo de Sheila Silva Lima contribui para o debate sobre as políticas de saúde no sistema prisional brasileiro, destacando a importância de abordagens que reconheçam a complexidade do uso de drogas no contexto do encarceramento e que promovam práticas de cuidado mais humanas e eficazes.

Referência:

LIMA, Sheila Silva. O cuidado aos usuários de drogas em situação de privação de liberdade. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 3, e290305, 2019.