Violência institucionalizada e segurança pública: uma análise sobre a origem do (PCC).

Por Raique Almeida

            O artigo propõe uma reflexão crítica acerca das raízes históricas, sociais e institucionais que permitiram o surgimento e a consolidação do PCC, uma das maiores organizações criminosas da América Latina. A análise parte do reconhecimento de que a violência institucionalizada aquela praticada pelo próprio Estado, sobretudo por meio de seus aparatos de segurança e justiça desempenha papel central na conformação do ambiente propício ao crescimento de facções criminosas, especialmente em contextos de encarceramento em massa e desigualdade social extrema.

Os autores investigam o processo de formação do PCC no interior do sistema prisional paulista, destacando como a ausência de políticas públicas eficazes, o sucateamento das instituições penitenciárias e a brutalidade das práticas punitivas adotadas pelo Estado contribuíram para o fortalecimento da lógica de autogestão por parte dos detentos. Nesse cenário, o PCC surge em 1993 como uma resposta coletiva à violência institucional exercida dentro das prisões, especialmente após o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Mais do que uma simples reação à opressão, o grupo se estruturou como uma organização hierárquica e disciplinada, com regras internas, códigos de conduta e estratégias de expansão que extrapolaram os limites do sistema prisional e passaram a influenciar diretamente a dinâmica da criminalidade nas periferias urbanas.

A crítica central do artigo recai sobre a atuação do Estado, cuja política de segurança pública pautada no confronto, na repressão sistemática e na militarização do espaço social tem sido ineficaz no enfrentamento das causas estruturais da violência. Os autores argumentam que a criminalização da pobreza, aliada ao racismo institucional e ao encarceramento seletivo da população negra e periférica, reforça a lógica de exclusão e produz um ciclo vicioso de violência, no qual a prisão deixa de ser um instrumento de ressocialização para se tornar um espaço de reprodução e fortalecimento do crime organizado. O PCC, nesse contexto, emerge como consequência direta da falência do sistema penal e da negligência histórica do Estado com as camadas mais vulneráveis da população.

O texto também ressalta que o combate efetivo ao crime organizado não pode se dar exclusivamente pelo uso da força, mas exige uma profunda reestruturação das políticas públicas de segurança, justiça e assistência social. A superação da violência institucional passa pela democratização do sistema penal, pela valorização dos direitos humanos e pela adoção de políticas que combatam as desigualdades sociais, ampliem o acesso à educação, à saúde, ao emprego e promovam a inclusão social. Apenas com o enfrentamento dessas raízes estruturais será possível romper com o ciclo de violência e reduzir de forma sustentável o poder de organizações como o PCC.

Dessa forma, o artigo contribui para o debate acadêmico e social ao evidenciar que o fortalecimento de grupos criminosos como o PCC não é um fenômeno isolado ou meramente criminal, mas sim o reflexo de um modelo de segurança pública falido, de um sistema prisional desumano e de um Estado que, ao invés de garantir direitos, frequentemente os viola. A análise proposta pelos autores convida à reflexão sobre a necessidade urgente de uma abordagem multidisciplinar e humanizada na formulação de políticas públicas que visem à segurança com justiça e cidadania.

Referência:

PEREIRA, Henrique Viana; SATIRO, Júlia; RESENDE, Gabriela Emanuele de. Violência institucionalizada e segurança pública: uma análise sobre a origem do Primeiro Comando da Capital (PCC). Revista CONSINTER de Direito, v. 16, p. 289–308, 2023.