Dependência Química e Incapacidade: Um Direito Negado por Falta de Informação

Por Raique Almeida

            Muitas pessoas ainda desconhecem que, em determinados casos, o dependente químico pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). Esses benefícios são concedidos mediante comprovação da incapacidade laboral causada pela doença, com laudos médicos, perícia do INSS e documentação do tratamento (PAULINO, 2019).

            Segundo Bastos e Bertoni (2014), a dependência de substâncias psicoativas frequentemente compromete o funcionamento físico, emocional e cognitivo do indivíduo, o que pode inviabilizar o exercício de atividades profissionais regulares, justificando assim a concessão de benefícios.

Principais Benefícios do INSS para Dependentes Químicos

Auxílio-doença – benefício temporário concedido quando a pessoa é afastada do trabalho por mais de 15 dias devido ao tratamento.

Aposentadoria por invalidez – destinada a pessoas com incapacidade total e permanente para o trabalho, atestada por perícia médica.

BPC/LOAS – benefício assistencial concedido a pessoas com deficiência (incluindo transtornos mentais e dependência grave) que comprovem baixa renda familiar e incapacidade para o trabalho (BRASIL, 1993).

            O reconhecimento da dependência química como deficiência em alguns contextos está amparado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que amplia o conceito de deficiência ao considerar também as barreiras sociais e atitudinais que limitam a plena participação do indivíduo na sociedade (BRASIL, 2015).

O Papel das Clínicas de Recuperação

            O acolhimento terapêutico realizado por clínicas especializadas vai muito além do cuidado clínico. Ele inclui o apoio social, psicológico e a orientação para que o paciente tenha acesso a seus direitos legais. O tratamento adequado, aliado à informação, é um passo fundamental para a reinserção social e o resgate da dignidade.

            A clínica pode auxiliar com laudos, relatórios terapêuticos e orientações jurídicas que facilitam o processo de solicitação dos benefícios junto ao INSS. Para Fiorelli e Mangini (2018), o suporte institucional é um dos pilares mais importantes para o sucesso do tratamento e a prevenção de recaídas.

Cuidar é também garantir o acesso à informação

            A dependência química é uma doença que tem tratamento, e o acesso a direitos sociais pode ser um incentivo essencial para a continuidade do cuidado. Quanto mais bem informada estiver a pessoa em tratamento e sua família, maiores as chances de recuperação com dignidade.

            Se você ou alguém próximo está enfrentando essa realidade, procure ajuda especializada, informe-se e conheça seus direitos. A recuperação é possível, e o suporte legal é um dos caminhos para recomeçar.

Referências Bibliográficas

• BASTOS, Francisco I.; BERTONI, Neilane. Pesquisa Nacional sobre o uso de crack: quem são os usuários de crack e/ou similares do Brasil? Quantos são nas capitais brasileiras? Rio de Janeiro: ICICT/FIOCRUZ, 2014.
• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
• BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília: Diário Oficial da União, 1993.
• BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Diário Oficial da União, 2015.
• FIORELLI, José Oswaldo; MANGINI, Vívian Alves. Dependência química: aspectos clínicos, legais e psicossociais. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2018.
• OMS – Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Doenças – CID-11. Genebra, 2023.
• PAULINO, Rafael Silva. Direitos previdenciários dos dependentes químicos no Brasil. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 23, n. 2, 2019.