Combate ao Tabagismo no Brasil: a importância estratégica das ações governamentais

Por Sandra Tavares da Silva, Mariana Campos Martins, Franciane Rocha de Faria e Rosângela Minardi Mitre Cotta

O artigo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva, discute de forma abrangente as políticas públicas brasileiras voltadas para o controle do tabagismo, destacando sua relevância estratégica para a saúde coletiva. O Brasil é reconhecido mundialmente como um dos países que mais avançaram no combate ao uso do tabaco, e esse reconhecimento é fruto de um conjunto de ações articuladas, conduzidas principalmente pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer (PNCTOFR).

Com o objetivo de apresentar e analisar criticamente essas ações, o estudo adota uma abordagem bibliográfica, utilizando documentos institucionais de órgãos como o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco, a Política Nacional de Promoção da Saúde, além de artigos científicos localizados em bases de dados como Lilacs, PubMed Central, SciELO e ScienceDirect. A análise segue os eixos propostos pela International Union for Health Promotion and Education, que permitem compreender a amplitude e a profundidade das estratégias adotadas no país.

O trabalho mostra que o sucesso brasileiro no enfrentamento do tabagismo se deve à implementação de uma série de medidas integradas. Entre elas, destacam-se as restrições à propaganda e comercialização de produtos derivados do tabaco, o aumento da taxação e dos preços desses produtos, a proibição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo, a ampliação das campanhas educativas em escolas e na mídia, e a oferta de tratamento gratuito para fumantes na atenção básica à saúde. Essa articulação entre medidas legislativas, ações educativas e apoio clínico mostrou-se extremamente eficaz para alterar comportamentos, reduzir a aceitação social do tabagismo e proteger a população, especialmente os jovens, da iniciação ao hábito de fumar.

Os resultados desse esforço são expressivos. De acordo com os dados apresentados no artigo, a prevalência de fumantes no Brasil caiu de 32,7% da população em 1997 para 14,8% em 2011. Essa redução é apontada como uma das mais significativas no cenário internacional e revela o impacto direto das ações governamentais na melhoria dos indicadores de saúde pública. No entanto, as autoras também chamam atenção para o fato de que o tabagismo ainda persiste como um problema relevante e que, apesar dos avanços, é necessário manter e fortalecer as políticas já existentes, ao mesmo tempo em que se enfrenta novos desafios, como a popularização dos dispositivos eletrônicos para fumar.

Em sua conclusão, o artigo reforça a importância de ações contínuas, planejadas e integradas entre os diversos setores governamentais, com o apoio da sociedade civil, para garantir a sustentabilidade das conquistas obtidas até o momento. Ressalta-se, ainda, que o combate ao tabagismo deve ser entendido como parte fundamental de uma estratégia mais ampla de promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e redução de desigualdades sociais. O trabalho, assim, contribui de forma significativa para o entendimento do papel das políticas públicas na transformação de comportamentos e contextos de risco, demonstrando como o investimento em saúde coletiva pode produzir resultados duradouros e transformadores.