Guerra ao tráfico, violência policial e os limites da democracia brasileira

Por Livia De Tommasi

            O artigo publicado na Revista do Instituto de Estudos Brasileiros é uma resenha crítica do livro Vivendo no fogo cruzado, de Maria Helena Moreira Alves e Philip Evanson. A autora analisa como a chamada "guerra ao tráfico" tem sido usada como justificativa para práticas repressivas e autoritárias por parte do Estado brasileiro, principalmente nas favelas do Rio de Janeiro. O episódio da ocupação do Complexo do Alemão em 2007, que resultou na morte de pelo menos 19 moradores, é usado como exemplo emblemático da violência policial que marca esse tipo de intervenção. Segundo a análise, a militarização das forças policiais, herança direta da ditadura militar, permanece como traço central das ações de segurança pública no Brasil, revelando uma profunda desigualdade no acesso à cidadania e aos direitos democráticos.

O livro resenhado por De Tommasi baseia-se em entrevistas com moradores, professores e lideranças comunitárias, que relatam um cotidiano de medo e insegurança, onde a polícia é frequentemente percebida como mais violenta e arbitrária do que os próprios traficantes. Essas falas denunciam um verdadeiro estado de exceção nas periferias urbanas, onde a suspensão de direitos é permanente e seletiva. O artigo também discute o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), lançado em 2007, que pretendia articular ações sociais e repressivas como uma nova abordagem para a segurança pública. No entanto, De Tommasi observa que, apesar das intenções reformistas, o Pronasci esbarrou na falta de integração entre os níveis federal, estadual e municipal, além da resistência em abandonar o modelo militarizado de policiamento.

A autora conclui que a chamada “guerra às drogas” tem funcionado mais como uma justificativa para o aprofundamento do controle violento sobre as populações marginalizadas do que como uma política eficaz de segurança. Ao contrário do que prega o discurso oficial, não há ali a promoção da ordem ou da legalidade, mas sim a imposição da força como norma. Nesse sentido, o artigo defende que a democratização plena do Brasil depende da superação da lógica de guerra e da efetivação dos direitos fundamentais para todos os cidadãos, inclusive e sobretudo os que vivem nas periferias urbanas. Para isso, é indispensável repensar o modelo de segurança pública e promover a desmilitarização das polícias, fortalecendo práticas baseadas na cidadania, no diálogo e na justiça social.