Tratamento da Dependência Química em Contextos Prisionais: Desafios e Perspectivas na Saúde Pública

Por Raique Almeida

            O tratamento da dependência química em ambientes prisionais constitui um dos maiores desafios enfrentados pela saúde pública no Brasil, especialmente diante da complexidade social, estrutural e clínica que envolve a população privada de liberdade. Uma revisão integrativa publicada no Portal de Periódicos da UFSM, em outubro de 2023, buscou compreender como os serviços de saúde têm enfrentado o uso problemático de substâncias no contexto prisional, revelando importantes limitações e possíveis caminhos para aprimorar a atenção a essa população (SILVA. 2023).

            O estudo aponta que o uso abusivo de drogas entre pessoas privadas de liberdade está diretamente relacionado a fatores sociais, como vulnerabilidade econômica, rupturas familiares e antecedentes de exclusão social. A prisão, em vez de funcionar como espaço de recuperação, tende a agravar tais condições, já que muitas vezes intensifica o estigma, a falta de acompanhamento terapêutico e a precariedade das políticas de ressocialização (CARVALHO; SANTOS, 2020). Essa realidade demonstra que o encarceramento, por si só, não constitui medida eficaz para o enfrentamento da dependência química, exigindo a articulação de estratégias de cuidado contínuo, que incluam desde a prevenção até a reabilitação.

            A revisão integrativa ainda evidencia que a oferta de serviços de saúde nas prisões brasileiras encontra barreiras estruturais significativas, como a falta de profissionais especializados, a escassez de programas de redução de danos e a baixa integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Segundo Andrade e Passos (2021), a lógica punitiva predominante no sistema carcerário compromete o acesso a práticas de saúde humanizadas, tornando urgente a implementação de políticas intersetoriais que contemplem o cuidado integral e respeitem os direitos humanos.

            Outro ponto destacado refere-se à eficácia de abordagens psicossociais, como os grupos de apoio e os programas baseados em redução de danos, que, quando aplicados de forma adequada, mostraram resultados positivos no processo de recuperação dos indivíduos em privação de liberdade (SILVA .2023). Tais intervenções, ao promoverem escuta qualificada e fortalecimento de vínculos, revelam-se alternativas viáveis à lógica meramente repressiva. Entretanto, a ausência de investimentos consistentes em saúde prisional fragiliza a continuidade dessas iniciativas, resultando em altos índices de reincidência do uso de drogas e de práticas criminais.

            Dessa forma, o tratamento da dependência química em ambientes prisionais deve ser compreendido como parte de um projeto mais amplo de saúde pública e de justiça social. A revisão conclui que enfrentar tal problemática exige superar o paradigma punitivo, priorizando políticas que integrem prevenção, tratamento e reinserção social, sempre pautadas no respeito à dignidade humana e no fortalecimento das redes de apoio comunitário. Nesse sentido, o campo da saúde tem papel central na construção de estratégias inclusivas, capazes de transformar a prisão em espaço de cuidado e não apenas de exclusão (ANDRADE; PASSOS, 2021; CARVALHO; SANTOS, 2020).

Referências

ANDRADE, M. P.; PASSOS, R. G. Saúde prisional e dependência química: desafios da atenção integral. Revista Brasileira de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, n. 4, p. 1456-1468, 2021.

CARVALHO, L. F.; SANTOS, J. R. Políticas públicas e encarceramento: limites e possibilidades no enfrentamento da dependência química. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 7, p. 1-9, 2020.

SILVA, T. R. Tratamentos para pessoas privadas de liberdade com uso problemático: revisão integrativa. Revista Saúde (Santa Maria), Santa Maria, v. 49, n. 2, p. 1-14, out. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistasaude. Acesso em: 7 set. 2025.