Políticas Públicas e a Redução do Tabagismo no Brasil: O Papel do Ministério da Saúde

Por Raique Almeida

            O tabagismo é considerado um dos maiores problemas de saúde pública no mundo, responsável por milhões de mortes anuais em decorrência de doenças relacionadas ao consumo do cigarro. No Brasil, a partir da década de 1980, o Ministério da Saúde passou a adotar estratégias efetivas para enfrentar essa epidemia, alinhando-se às diretrizes internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS). A criação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) marcou o início de uma política ampla, articulada com diversos setores governamentais, voltada para a redução do uso de produtos derivados do tabaco (INCA, 2019).

            Entre as medidas mais relevantes, destaca-se a regulamentação da propaganda de cigarros. Até os anos 1980, a publicidade desse produto era amplamente difundida em meios de comunicação, associando o consumo do cigarro a imagens de sucesso, glamour e liberdade. No entanto, a partir da promulgação da Lei n. 9.294/1996, tornou-se proibida a propaganda de produtos fumígenos em rádio e televisão, sendo posteriormente ampliada para outros meios de divulgação. Essa legislação foi resultado da articulação entre o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Congresso Nacional, consolidando um marco regulatório que reduziu a influência da indústria do tabaco sobre a população (BRASIL, 1996).

            Além disso, o governo implementou políticas de advertência sanitária nos maços de cigarro. As imagens de advertência, que passaram a ocupar grande parte das embalagens, constituíram um recurso pedagógico e de impacto social, alertando para os riscos do fumo. Estudos apontam que tais medidas contribuíram para a conscientização e para a diminuição da prevalência do tabagismo no país (CARVALHO, 2017).

            Outro aspecto fundamental foi o aumento progressivo da carga tributária sobre o tabaco. Essa estratégia, reconhecida pela OMS como uma das mais eficazes para reduzir o consumo, foi adotada no Brasil com a justificativa de encarecer o produto, dificultando o acesso principalmente entre os jovens (OMS, 2015). Em paralelo, campanhas educativas de âmbito nacional, coordenadas pelo Ministério da Saúde, reforçaram o discurso preventivo, estimulando a cessação do hábito e promovendo ambientes livres da fumaça do cigarro.

            O impacto dessas ações é notório dados do INCA (2019) demonstram que a prevalência do tabagismo no Brasil reduziu-se significativamente nas últimas décadas, colocando o país como referência mundial em políticas públicas antitabagistas. Essa conquista deve-se, em grande parte, à combinação de esforços entre regulamentação da propaganda, medidas fiscais, advertências sanitárias e campanhas educativas.

            Portanto, pode-se afirmar que a atuação do Ministério da Saúde, em conjunto com o governo federal, foi decisiva para transformar o cenário do tabagismo no Brasil. A proibição da propaganda de cigarros, somada às demais medidas regulatórias, representou um avanço histórico na promoção da saúde pública. Ainda que desafios persistam, como o combate às novas formas de consumo de nicotina, a experiência brasileira evidencia a importância de políticas públicas consistentes e intersetoriais para a redução dos danos causados pelo tabaco.

Referências

BRASIL. Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1996.

CARVALHO, J. L. O impacto das advertências sanitárias nas embalagens de cigarros no Brasil. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 51, n. 1, p. 1-8, 2017.

INCA – Instituto Nacional de Câncer. Política Nacional de Controle do Tabaco. Rio de Janeiro: INCA, 2019.

OMS – Organização Mundial da Saúde. Relatório sobre a epidemia global de tabaco. Genebra: OMS, 2015.